Durante o tema livre, o vereador Francisco Saulo, usando da palavra, questionou a constitucionalidade e teceu comentários sobre os verdadeiros objetivos do FUMAP ( Fundo Municipal de Amparo à Pobreza) criado através de lei municipal e que se destina a assistir pessoas de comprovada necessidade através de doações feitas pelo governo municipal para atender à demanda com pequenos serviços residenciais.
“ O que nos fez aprovar a lei que instituiu o FUMAP era a certeza de que o gerenciamento das ações do referido Fundo ficariam a cargo do Conselho Municipal criado com essa finalidade" .
No entanto, o que se percebe na prática é um total desrespeito à lei que instituiu o referido Fundo,onde o Conselho sequer é informado dos critérios utilizados para atendimento, servindo apenas para assinar documentos que oficializam o uso indevido de recursos que, na prática, são arrecadados do contribuinte para atender pessoas em situação de extrema necessidade.
Só que, o prefeito utiliza de forma aleatória esses recursos, privilegiando uns e discriminando a maioria que se enquadra no perfil de atendimento do FUMAP, ferindo a lei que o instituiu e desrespeitando as atribuições do Conselho Municipa,l criado para gerir tais recursos e dar transparência e legitimidade na execução das ações.
O Vereador Herculano, aparteando o Vereador Saulo, asseverou possuir documentos que comprovam o uso indevido do FUMAP através de “ordens” expedidas pelo prefeito e por assessores imediatos, para entrega de material de construção a pessoas cujo perfil não se enquadra dentro das exigências do FUMAP e afirma possuir provas de que o Conselho nem sequer se reúne para deliberar sobre a aplicação dos recursos, servindo apenas para assinar papéis.
