TCE encaminha nesta segunda-feira lista com mais de mil nomes de fichas sujas ao TRE-PB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha nesta segunda-feira, dia 28, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista dos gestores com contas reprovadas e que, por isso, correm um sério risco de se tornarem inelegíveis. Os números ainda não foram fechados, mas, segundo o presidente do órgão, Nominando Diniz, a relação, muito provavelmente, contará com mais de mil nomes.

A lista inclui os ordenadores de despesa cujas contas apresentadas ao TCE apresentaram alguma irregularidade, a exemplo de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, despesas sem comprovação e mal aplicação de recursos públicos. Neste rol estão incluídos prefeitos, secretários, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de autarquias ligadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um detalhe curioso para este ano, segundo Diniz, é que duas questões prometem majorar o número de nomes encaminhados ao TRE, se levarmos em consideração a lista elaborada em 2008, anodas eleições municipais. A primeira é a aplicação da lei 135/2010, também conhecida como lei da "Ficha Limpa". A segunda é a intensificação no julgamento dos recursos impetrados pelos gestores.

O efeito disso foi bem explicado pelo conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas, Fábio Nogueira. Ele lembrou que a lei da "Ficha Limpa" eleva de cinco para oito anos o período de inelegibilidade dos gestores com contas reprovadas nos tribunais colegiados. "Com isso, seguramente, teremos mais inelegíveis na nova relação que na anterior. Até por que boa parte dos relacionados anteriormente permanecerá", disse.

A lógica é bem simples: a relação enviada ao TRE em 2008 possuía os nomes de mais de 700 gestores paraibanos. O relatório divulgado na época pela Procuradoria Regional Eleitoral tinha 67 páginas e a relação detalhada das contas reprovadas a partir de 2003. Ou seja, nos últimos cinco anos. Como a lei da Ficha Limpa reformulou a "Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/90), a nova relação trará os nomes dosgestores flagrados pelo TCE de 2002 para cá. Ou seja, nos últimos oito anos.

Recursos
 

O presidente do TCE, Nominando Diniz, revelou que o TCE criou um esforço concentrado para impedir que os maus gestores consigam o passe livre para a disputa das eleições. Trata-se de uma espécie de força-tarefa para julgar todos os recursos impetrados pelos gestores após o julgamento e a consequente reprovação de suas contas.

E isso por um motivo simples: o recurso tem o poder de excluir o gestor da lista enquanto ele não for julgado, abrindo, portanto, o caminho para o gestor disputar as eleições. Diniz explica que muita gente conseguiu ficar fora da relação encaminhada ao TRE em 2008 por causa disso. O conselheiro não soube dimensionar quantos recursos já foram julgados neste ano, mas garantiu que o número não é pequeno.

A relação dos gestores com contas reprovadas pelo TCE será usada pela Justiça Eleitoral para barrar o registro de candidatura dos políticos "ficha suja" que tentarem participar da disputa. Ela vai reforçar a relação dos 188 gestores paraibanos que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, divulgada nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Norte

Em época de Copa do Mundo, o verde e amarelo compõem o look dos torcedores

Não é uma farda ou vestimenta obrigatória. Mas é que em contagem regressiva para a Copa do mundo, o patriotismo dos brasileiros parece ficar à flor da pele, e as peças de roupa parecem uma só. É que além das bandeiras que enfeitam as ruas, a tendência verde-amarelo enfeita as vitrines e compõem o look dos torcedores. E nessa hora, não adianta dizer que não segue moda, por que, literalmente, todo mundo acaba vestindo a camisa pra entrar na torcida.

Mas além da tradicional camisa da seleção, outras opções compõem o visual dos brasileiros, principalmente das mulheres que nessa temporada revelam a paixão pelo futebol e entram no tom da seleção. Muitas brasileiras já começaram a incrementar o guarda roupa e a comprar novos acessórios como lenços, óculos, brincos e colares, além de apostar em esmaltes e maquiagens.

O mercado têxtil aposta muito nesta temporada. Uma grande variedade de peças de roupas está disponível para os torcedores abrilhantarem o momento. Mas para torcer e estar em dia com a moda é preciso bastante cautela e bom senso para não errar na hora de se vestir.

Especialistas de moda destacam que as peças podem ser básicas e apresentarem as cores da bandeira, mas é preciso ter cuidado para não exagerar nos acessórios. Se a escolha da roupa valorizou o verde e amarelo, prefira acessórios em tons neutros.

Para as mulheres que adoram ousar com as unhas. O momento permite o uso de esmaltes verde, amarelo, azul e branco, além de unhas decoradas com motivos da copa do mundo, mas lembrem-se, atitudes como estas são tendências apenas em tempos de Copa... Patriotismo em excesso pode ser cafona sim! 

Folha Regional

Aumento para aposentados começa a ser pago em agosto

Segundo nota do Ministério da Previdência social, o aumento de 7,72% para quem ganha mais de um salário mínimo, aprovado nesta terça-feira (15/06) pelo presidente Lula, começa a ser pago em agosto.

 

Conforme o governo, cerca de 8,3 milhões de beneficiários receberão o aumento, que será retroativo a janeiro. Naquele mês, os beneficiários começaram a receber com reajuste de 6,14%.

 

Segundo o ministério, o valor será processado na folha de pagamento de julho para que os aposentados e pensionistas possam receber mais a partir de agosto.

O reajuste de 7,72% representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão de reais em 2010, conforme o ministério.

MP atende pedido do Vereador Saulo e determina que o Banco do Brasil disponha de caixas eletrônicos no prédio da prefeitura

O Banco do Brasil, agência de Itaporanga tem o prazo de 30 dias, a contar deste dia 10 de junho, para instalar máquinas de auto-atendimento no prédio da Prefeitura Municipal.

O pedido foi feito pelo vereador Francisco Saulo em uma importante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10/06) na Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaporanga/PB. Segundo o vereador, a medida irá minimizar as filas que se formam principalmente em dias de pagamento.

Além do vereador Saulo, estiveram presentes o bacharel Hamilton de Sousa Filho, o secretário de administração do município Joaquim Salviano, e o gerente local da agência do banco do Brasil Sr.Severino Mendes da Cruz Filho.

Na oportunidade, foram feitas muitas reclamações sobre o atendimento precário da agência no município, entre as questões destacou-se as enormes filas, a falta de reabastecimento dos caixas, e as diversas vezes que os caixas ficam fora do ar, sem condições sequer de se saber o saldo.

O gerente Severino Mendes esteve atento a reunião, e se mostrou preocupado em atender a solicitação.

O parecer da Promotoria determina que a agência tem até o dia 10 de julho de 2010 para cumprir a determinação.

PEC da federalização dos crimes contra jornalistas começa a tramitar no Senado

Uma Proposta de Emenda à Constituição, que atrai para a esfera federal a apuração dos crimes cometidos contra jornalistas, começou a tramitar hoje no Senado Federal. Autor da PEC, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) reuniu assinatura de 29 parlamentares.

Caso venha a ser aprovado nas duas casas do Congresso, poderá receber, por sugestão de Cavalcanti, o nome de Lei Tim Lopes, em referência ao jornalista assassinado em 2001 no Rio de Janeiro.

Ao fixar a competência dos juízes federais para processar e julgar crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão, o senador acredita que evitará interferências políticas locais nas investigações.

Citando números da organização Repórteres Sem Fronteira, Cavalcanti revela que já foram cometidos 12 assassinatos de jornalistas somente no primeiro semestre deste ano. Para o parlamentar, os crimes constituem um atentado, também, contra a liberdade de imprensa.

"É preciso ter claro que jamais haverá liberdade de imprensa se não houver profundo respeito ao trabalho desses profissionais, inclusive com garantias de preservação da sua integridade física", declara Cavalcanti.

"Os direitos à informação e à liberdade de expressão teriam valor meramente retórico se o trabalho jornalístico viesse a sofrer, cotidianamente, ameaças e intimidações de toda ordem", acrescenta.

O senador argumenta que os crimes praticados contra jornalistas têm dimensão nacional em função do alcance dos veículos de comunicação.

"Não raro, o jornalismo investigativo avança sobre as conexões interestaduais do crime organizado, aproveitando a capilaridade dos diversos veículos de comunicação. Assim sendo, nada mais justo e coerente do que resgatar a dimensão nacional do trabalho jornalístico, trazendo para a justiça federal o julgamento de atentados à liberdade de imprensa", aponta o senador.

Prioridade

Junto com a PEC, Cavalcanti também apresentou nesta quarta-feira 9 Projeto de Lei do Senado (167/2010) que determina a prioridade nas investigações dos crimes contra profissionais de imprensa.

A proposta consiste em alterar a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, que estabelece critérios de preferência na organização da pauta de julgamentos do Tribunal do Júri.

"A liberdade de imprensa deve ser compreendida como uma condição essencial da democracia, consoante o disposto no art. 5º, IV, IX e XIV, da Constituição Federal. Nesse sentido, cabe à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos", finaliza.

Ascom

Comissão aprova projeto que estabelece 14º salário a professores da rede pública

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (08/06) projeto que estabelece o 14º salário aos professores da rede pública de ensino.

O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estabelece o pagamento aos professores que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50% e àqueles cuja escola apresente média seis no Ideb. Nesses casos, o pagamento será automático. O Ideb é um indicador, criado em 2005, que mede a qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas com base na nota da Prova Brasil e dos índices de reprovação.

“Se apenas 1% das redes escolares municipais tem escore acima de seis e nenhuma rede estadual consegue atingir essa pontuação, é provável que serão poucos os docentes a serem agraciados com a nova verba salarial”, argumentou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas, segundo ele, pode-se, com isso, fazer uma estimativa otimista de que o pagamento poderá alavancar os resultados do Ideb.

O Ideb atribui uma nota para cada escola, assim como para as redes municipal e estadual, que precisam cumprir metas bienais para melhorar seus índices. Também é estabelecida uma média nacional, que em 2007 foi de 4,2 pontos em uma escala de 0 a 10. A meta do Ministério da Educação é que o país atinga a nota 6 até 2022.

A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais.


Agência Brasil

Órgãos públicos funcionarão em horário especial nos dias de jogos do Brasil na Copa

O horário de funcionamento dos órgãos públicos federais em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo foi definido por uma portaria do Ministério do Planejamento publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União.

Nos dias em que houver jogo da seleção brasileira às 15h30, o expediente será encerrado às 14h. Quando a partida ocorrer às 11h, o expediente será interrompido às 10h30 e reiniciado às 14h30. Esse horário diferenciado não se aplicará aos serviços essenciais de natureza contínua, como assistência médica e hospitalar.

O decreto determina que as horas não trabalhadas sejam compensadas pelos servidores públicos.

A abertura da Copa do Mundo será na próxima sexta-feira (11). O primeiro jogo do Brasil ocorre no dia 15 (terça-feira), às 15h30, contra a Coreia do Norte. Na primeira fase da Copa, a seleção brasileira jogará também no dia 20, às 15h30, contra a da Costa do Marfim, e no dia 25, às 11h, contra a de Portugal.

Agência Brasil

Diploma de jornalismo pode voltar a ser exigido

A instalação, na semana passada, de uma comissão especial para analisar a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate. A discussão sobre o tema se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do diploma para quem quer exercer o jornalismo.

O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo. Agora, a ideia é tornar válida novamente a exigência do diploma para o exercício da profissão. Se aprovada, a emenda já nasce inconstitucional. Isso porque o STF já afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e não pode ser restringida, nem por meio de Emenda Constitucional.

A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24. "O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está", declarou.

Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do Supremo. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa, como se fossem teses opostas. "Na minha opinião, o julgamento não proibiu a exigência do diploma", disse o relator.

Resposta

A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. "O dispositivo constitucional não elimina a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer', afirma.

Pimenta é formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. "É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem", afirma.

Segundo o deputado, a exigência de diploma não impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento nos veículos de comunicação brasileiros. Para ele, mais grave é a concentração da mídia em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a "ditadura dos anunciantes ou do mercado", que não privilegia a informação isenta.

Registros antigos

O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83.284/1979, que tornou obrigatório o diploma. "Sou favorável à aprovação da proposta, mas devemos garantir que a PEC não vai prejudicar os registros anteriores a 1979", alertou.

Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quando analisou a constitucionalidade da PEC. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou estar claro que "a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário".

Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC. 

Com informações da Agência Câmara.

Hora Exata

Inscrições para Vestibular 2010.2 das FIP vão até o dia 14 de junho

Continuam abertas as inscrições do processo seletivo para o Vestibular 2010.2 das Faculdades Integradas de Patos. Estão sendo oferecidas 905 vagas, distribuídas entre os 13 cursos de graduação da Instituição de Ensino. As inscrições presenciais vão até o dia 14 de junho, e podem ser feitas na sede da Fundação Francisco Mascarenhas (FFM), localizada na Rua Floriano Peixoto, 223, Centro, Patos, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h; e na Coordenação Acadêmica, localizada na Rua Horácio Nóbrega, Bairro Belo Horizonte, Unidade I das FIP.

 

As inscrições também poderão ser feitas pela internet. O prazo para as inscrições online deverá ser realizado através do Portal FIP Online www.fiponline.com.br, até o dia 14 de junho. Para inscrever-se, presencial ou online, os candidatos devem ter em mãos a Carteira de Identidade original (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de conclusão do Ensino Médio. A taxa de inscrição custará R$50,00.

 

Ao efetuar sua inscrição, os vestibulandos receberão o Manual do Candidato, que contém informações sobre os procedimentos para participar do Vestibular, bem como os programas das disciplinas. As provas serão realizadas no dia 11 de Julho, na Unidade I das FIP, situada a Rua Horácio Nóbrega, S/N, bairro Belo Horizonte, Patos.

 

Devido ao grande sucesso da edição anterior, o processo seletivo das FIP está promovendo, desde o dia 25 de maio, através do Portal FIP Online, o QUIZFIP 2010.2. O evento tem como principal objetivo consolidar o compromisso da respectiva Instituição de Ensino, que é oportunizar três estudantes com bolsas de estudos.

 

Para participar do concurso, o interessado deverá preencher um questionário online, que conterá perguntas de conhecimento geral sobre as FIP, disponibilizado ao participante logo após o preenchimento do mesmo.

 

Serão considerados vencedores os três (03) participantes que tiverem acumulado o maior número de pontos no questionário online, no menor espaço de tempo. Para tanto, os concorrentes deverão satisfazer integralmente as condições de inscrição para a participação.

No dia 18 de junho, serão anunciados, no portal das FIP, os três vencedores. O primeiro colocado terá direito a uma bolsa de estudos integral, em qualquer curso de graduação da Instituição de Ensino, com entrada no Período Letivo 2010.2. O segundo colocado receberá 50% de desconto, e o terceiro um abatimento de 30% na mensalidade. Os benefícios para os 2º e 3º colocados também serão destinados a qualquer curso de graduação das FIP.

 

A Direção-Geral das FIP lembra que, para ter direito à premiação, o participante premiado deve ter sido aprovado no Concurso Vestibular 2010.2. Em nenhuma hipótese o premiado poderá realizar a troca ou a substituição dos prêmios, uma vez que os mesmos são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Fundação Francisco Mascarenhas por eventuais restrições que os premiados possam ter ou vir a sofrer.

 

Para maiores informações, os interessados deverão entrar em contato com a Fundação Francisco Mascarenhas, através do telefone 3421-2742; ou ligar para Coordenação Acadêmica das FIP, através do número 3421-7300/ ramal 215.

Confira o total de vagas para cada curso:
* Enfermagem (75 vagas);
* Biomedicina (100 vagas);
* Fisioterapia (100 vagas);
* Odontologia (60 vagas);
* Educação Física (100 vagas);
* Direito (50 vagas);
* Sistemas de Informação (60 vagas);
* Comunicação Social - Jornalismo (50 vagas);
* Ciências Econômicas (75 vagas);
* Letras (50 vagas);
* Geografia (50 vagas);
* História (60 vagas);
* Pedagogia (75 vagas).
 

Ascom FIP

Diário Oficial publica Lei proibindo pulseiras do sexo na Paraíba

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei 9.135 / 2010, de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PMDB), proibindo a venda das pulseiras do sexo em toda a Paraíba, mesmo assim estabelecimentos comerciais continuam vendendo os adereços.

A Lei determina a proibição do uso das pulseiras de silicone nas escolas do estado e proíbe a venda dos adereços aos menores de 18 anos, os comerciantes que venderem as pulseiras a crianças e adolescentes poderão ser multados em 1.500.00 ( mil e quinhentos Reais) e ter a inscrição estadual cassada.

Em vigor desde 28 de maio, comerciantes da Capital desconhecem a Lei e continuam vendendo as pulseiras de silicone, mesmo com a recomendação do Ministério Publico, através da Procuradoria da Infância e Juventude, indicando a proibição do uso em escolas e venda a menores.

A gerente de loja Lucinéia Ferreira disse que não deverá retirar as pulseiras das prateleiras já que a Lei permite a venda à maiores de 18 anos e a venda só serão feitas com a apresentação de documento. " A venda já caiu muito depois das coisas que envolveram as pulseiras e a proibição nas escolas", ela ainda falou muitos adolescentes á haviam comprado as pulseiras, mas agora o movimento diminuiu, Lucinéia finalizou informando que a loja não irá comprar mais adereços e só continuarão à venda o estoque da loja.

O deputado Nivaldo Manoel, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família, disse que espera que a Lei seja cumprida pelos comerciantes e que essa proibição é uma defesa à família paraibana, uma vez que muitas crianças e adolescentes estão escapando de abusos sexuais com esta medida.

As pulseiras de silicone, conhecidas como pulseiras do sexo, fazem parte de um jogo onde aquele que estiver usando o adereço participa, mesmo que involuntariamente, do jogo onde aquele que tiver arrebatado a pulseira terá que pagar a prenda que ela indica.

 

Veja os significados das pulseiras:
Amarela: abraçar
Rosa: mostrar o peito
Laranja: morder com carinho
Roxo: Beijar com a língua
Vermelha: fazer dança erótica
Verde: chupar o pescoço
Branca: a menina decide
Azul: a menina faz sexo oral
Rosa-claro: o menino faz sexo oral
Preta: fazer sexo oral
Dourada: todos os itens acima.

Hora Exata

Em Patos: Alunos vão estudar com netbooks na sala de aula

Hoje apenas cadernos e lápis que fazem parte da rotina dos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zefinha Motta, localizada a Rua Projetada, nas Sete Casas, em Patos. A partir de agosto essa realidade vai mudar. É que a escola foi contemplada com o programa UCA Total (Um Computador Por Aluno), do Ministério da Educação (MEC).

Os 169 alunos vão receber um minicomputador portátil conectados à internet para desenvolver suas atividades durante as aulas. A novidade foi anunciada pelo secretário de educação, José Francisco de Sousa (Zeca). “Sabemos que o domínio da informática é hoje uma das principais exigências do mercado de trabalho. Além disso, o contato com os computadores deixa as crianças mais interessadas nas aulas”, afirma Zeca.

Os minicomputadores serão usados em disciplinas regulares como português e matemática. “Os alunos ficararão mais atentos às aulas. O trabalho do professor será facilitado. Com a ajuda da informática, preparar uma aula será muito mais prático”, acrescentou o secretário.

Assim como os alunos, os professores vão receber o equipamento, mas conectado a uma lousa digital, que substituirá o quadro negro. O que a professora escreve na lousa aparece no monitor das máquinas de cada aluno. Quando os netbooks forem utilizados, as professores são auxiliadas por outros três funcionários da escola.

Segundo pesquisa realizada pela direção da escola, três em cada quatro alunos do ensino fundamental ainda não tiveram contato com a internet por meio dos netbooks. Neste mês de junho uma comissão de técnicos do MEC desembarcará em Patos para fazer uma vistoria na escola Zefinha Motta. Em seguida a Secretaria de Educação iniciará o processo de adequação dos equipamentos para que possa receber os mais de 160 notebooks destinados a escola.


Patos Online 

Repartições públicas estaduais não terão expediente neste feriado de Corpus Christi

Nesta quinta-feira (03/06), por conta do feriado religioso nacional de Corpus Christi, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Uma portaria do secretário de Estado da Administração, Antonio Fernandes Neto, será publicada no Diário Oficial para disciplinar as medidas que devem ser adotadas no âmbito da administração estadual durante feriado e para manutenção do funcionamento dos serviços essenciais no Estado, até a sexta-feira (04/06), quando o expediente volta ao normal, das 7h às 13h.

GOVERNO altera expediente nos dias de JOGOS DA COPA

O Governo do Estado já definiu como será o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias de jogo da Copa do Mundo de Futebol. A portaria foi divulgada no final da tarde desta terça-feira (1º).

De acordo com portaria assinada pelo secretário de Administração, Antônio Fernandes, no dia 15 o expediente será das 7 às 13 horas; no dia 22, haverá expediente nos dois turnos para compensar o dia 25; no dia 23, as repartições abrirão das 7 às 13 horas; e nos dias 24 e 25, será ponto facultativo.

A portaria ainda determina que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o expediente do dia 23 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 28.

Portal Patos

Vereadores de Patos reclamam da ausência da imprensa nas sessões da Câmara

Pelos menos dois vereadores reclamaram ontem do fato de boa parte da imprensa não ter ido à sessão. Os vereadores José Mota(PMDB) e Ivanes Lacerda(PSDB) fizeram observações com relação ao papel da imprensa.

Para José Mota é essencial que seja noticiado os acontecimentos da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, pois isto faz parte da democracia e é garantia do acesso a informação. "Infelizmente, hoje, boa parte da imprensa não cumpre uma ação de subserviência. Muitos fazem um papel ridículo de defesa de quem está no poder, mas boa parte tem compromisso com a informação séria e sem bajulações".

O vereador Ivanes Lacerda, disse ao ocupar a tribuna: "95% da imprensa não cumpre o papel de noticiar os fatos. Muitos estão fazendo de fato, um papel ridículo com a informação".

Durante a sessão da Câmara Municipal de Patos desta terça-feira foi percebida a ausência de grande parte da imprensa patoense que faz a cobertura das sessões todas as terças e quintas-feiras. O único que estava ocupando as cadeiras que foram adotadas como local da imprensa foi o radialista Adilton Dias.

O motivo do boicote tem uma razão. Os antigos assessores da Casa não estão recebendo desde o início do ano. Muitos já comunicaram que de graça não vão trabalhar.

Em reunião, todos, com exceção de alguns, decidiram por unanimidade não comparecer a sessão que foi realizada nesta terça (01), em protesto contra a decisão do presidente da casa vereador Marcos Eduardo (PMDB) que literalmente cortou o pagamento sem um aviso prévio à categoria.

De acordo com Eduardo, a idéia é fazer licitação a qual uma das empresas licitantes, na área da comunicação social, ficaria com a obrigatoriedade de absolver os recursos e distribuí-los de acordo com os radialistas e jornalistas literalmente credenciados pelo Poder Legislativo.

Um dos assessores, o jornalista Adilton Dias disse que o seu pagamento pelo serviço de assessoria a Câmara Municipal estava em dia, mas não sabia responder pelos demais.

Ascom/Câmara de Patos

ONU: polícia no Brasil continua matando em níveis alarmantes

O Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta terça-feira (01/06) mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no país. De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o país em 2007.

“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como “autos de resistência”. A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência”.

O relatório contabiliza que das 33 recomendações feitas no relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada, 22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.

Trata-se de um “relatório de seguimento”, ou seja, analisa se o Brasil cumpriu ou não as orientações o órgão internacional. O documento tem 22 páginas e afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil.

Além da violência policial e dos chamados ‘autos de resistência’, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.

O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca.

“No Rio de Janeiro o grande inquérito sobre milícias produziu uma relatório detalhado e abrangente, bem como uma série de prisões e processos. Num pequeno número de favelas no Rio de Janeiro, operações violentas da polícia e contra-produtivas têm sido substituídas pela presença da polícia e pela introdução de alguns serviços básicos”, destaca o documento.

Além disso a ONU reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco. O documento também cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes.

“São passos importantes para promover a responsabilidade para a polícia”, aponta o relatório.

A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. De acordo com as assessorias, os órgãos ainda não tomaram conhecimento do relatório para se pronunciarem.

Agência Brasil