Urbanização da Vila Mocó:Questão de dignidade humana

Direito a moradia digna e em um ambiente equilibrado com rede de água, esgoto e pavimentação das  ruas, constitui previsão  expressa do texto constitucional ,destinado a garantir, dentre tantas outras previsões, o respeito ao princípio da dignidade  humana, objetivo maior da nossa Carta Constitucional.

Combater as desigualdades regionais, através da prática de políticas públicas que combata a miséria e gere inclusão social, tornou-se um objetivo primordial de todas as esferas de governo que, ao aplicar tal medida, nada mais fazem do que pôr em prática mais um dos preceitos constitucionais voltados para o resgate da dignidade  humana, na busca incessante de se fazer justiça social.

A criatura humana, o homem, o cidadão, tornaram-se o centro das atenções em todos os quadrantes das esferas governamentais e devem,  então,  merecer tal  atenção pois, só com a elevação do nível de vida da maioria das pessoas ditas “carentes”, é que chegaremos a galgar o primeiro degrau da escala que leva ao  desenvolvimento.

Quando solicitei a urbanização da Vila Mocó, através de propositura  na Câmara de Vereadores, busquei apenas reforçar um pedido  para que se cumpra o que já é obrigação da Administração Municipal : oferecer condições de moradia digna a um número significativo de famílias que residem naquela área.

No entanto, se não cobrarmos constantemente, tal obrigação passará longe das prioridades eleitas pelo atual Governante e, aquele bairro ,mais uma vez, continuará no esquecimento.

Portanto, é de fundamental importância que o prefeito  Djaci  Brasileiro busque implantar um conjunto de ações concretas começando pela demolição e reconstrução da maioria das casas que até hoje são de” taipa”(modelo de habitação considerado impróprio por servir de abrigo ao “ barbeiro”, transmissor da Doença de Chagas), reativar o sistema de esgotamento sanitário construído na gestão da Prefeita  Kátia  Brasileiro, atual primeira dama do município que, apesar de ter sido construída nos moldes exigidos pelos órgão de saúde pública, com estação elevatória e outras exigências mais, nunca foi posto em funcionamento, pois , não existe ligações domiciliares conjugando os esgotos das residências à rede central. 

Agregada a esses dois serviços,  surge a necessidade urgente da construção de calçamento em todas as ruas culminando com ampliação da escola municipal  lá já existente, como  forma de evitar o deslocamento das crianças para escolas distantes das suas residências.

De onde viriam recursos para tantas ações? A resposta é simples: basta o  município  elaborar um projeto de urbanização , dentro das normas exigidas pelos órgãos ministeriais, especificando o número de famílias atendidas, a sua relevância social e remetê-lo ao Ministério das Cidades,  FUNASA, Banco Mundial ou qualquer dos órgãos que gerenciem recursos voltados para o combate à miséria.  Somados a essas ações, colocar um pouco do tempero que dá sabor ao fazer social dos verdadeiros  homens públicos denominado de “vontade política”, ir algumas vezes à Brasília( e todo prefeito adora ir lá) ladeado por qualquer desses senadores ou deputados votados em  Itaporanga  nas eleições passadas e repassadas e, junto com eles ,cobrar a inclusão no orçamento da União desse conjunto de ações imprescindíveis  para  a Vila Mocó e sua gente.

Portanto,como teremos que votar na Câmara de Vereadores,  a LOA ( Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2012, estaremos incluindo na referida Lei, sob a forma de emenda ao orçamento municipal do próximo ano, o pedido de urbanização da Vila Mocó.

(Vereador Francisco Saulo)