A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre orçamento, em seus artigos 165 a 169, a qual deve ser amplamente estudada e compreendida.
A base para um bom entendimento sobre orçamento público, passa pela compreensão dos conceitos e características do PPA(plano plurianual), LDO(lei de diretrizes orçamentárias) e LOA(lei orçamentária anual).
O orçamento participativo terá como meta principal reduzir desigualdades, segundo critério populacional.Ninguém melhor que a própria população para conhecer suas prioridades.
Com o intuito de tirar do papel e tornar o assunto verdadeiramente discutido entre as Classes e Entidades a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal De Itaporanga,convida a população em geral para participar das reuniões para analise e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para vigência de 2012.
As reuniões aconteceram sempre na sede própria da Câmara Municipal de Itaporanga a partir das 20 hs.
Calendário de Reuniões
CDL – 30/09/2011
CONFIM-(Comunidades rurais) – 06/10/2011
Maçonaria – 07/10/2011
Igrejas Católicas e Batistas – 13/10/2011
Fund.Frc° de Sousa e Anália Rodrigues – 14/10/2011
Colégio Diocesano e Monteiro Lobato – 20/10/2011
Liga Desp. De Itaporanga – 21/102011
Conselho tutelar e Centro Esp. J. Nazaré-27/10/2011
Assoc. dos Agentes Com. De Saúde e Cop.Mun. de Assistência a pobreza 28/10/2011
Educação e Saúde
