Diploma de Jornalismo é exigido para administração pública em Natal

Quase um ano após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, um estado e três cidades exigem o certificado para a contratação desses profissionais na administração pública. O estado do Rio Grande do Sul e as capitais Natal (RN), Belo Horizonte (BH) e Maceió (AL) aprovaram projetos de leis para que os órgãos públicos só contratem jornalistas formados.

Na última quarta-feira (26/5), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promulgou a Lei 13.462, de autoria do ex-deputado Sandro Boka (PMDB–RS). Embora a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) tenha vetado a proposta, a assembleia reverteu o resultado por 35 votos contra três.

Na cidade de Belo Horizonte (MG), o Projeto de Lei 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), deu origem à Lei 9.825, de 19 de janeiro de 2010. O documento estabelece a obrigatoriedade do diploma com o “propósito de garantir a importância da formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas”.

No dia 7 de abril, a Câmara Municipal de Maceió (AL) promulgou a lei de autoria da vereadora Tereza Neuma (PSB). O documento obriga os poderes Legislativo e Executivo a só contratar jornalistas com graduação específica em Comunicação Social. Já no 13 de abril, a prefeitura de Natal (RN) sancionou projeto de lei do vereador Edivan Martins (PV), que torna obrigatório o diploma de jornalismo para ocupar cargos nas assessorias de imprensa da capital.

No estado da Bahia e do Mato Grosso do Sul e nas cidades do Rio de Janeiro (RS) e Campo Grande (MS), tramitam projetos de lei no mesmo sentido.

Cai a exigência do diploma
No dia 17 de junho de 2009, por oito votos a um, o Plenário do SFT derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O único ministro que votou a favor da manutenção da obrigatoriedade foi Marco Aurélio Mello. O entendimento da Suprema Corte foi de que o jornalismo é vinculado ao amplo exercício das liberdades de expressão e informação. A exigência, para eles, feria a Constituição Federal, que garante essas liberdades a todos os cidadãos. 

Do CorreioWeb 

Câmara reconhece trabalho de Dona Branca e concede Título de Cidadania

Com a aprovação de todos os vereadores, a Senhora Maria Neri Conserva, conhecida por Dona Branca recebeu neste sábado (29/05) o Título de Cidadã Itaporanguense.

O Decreto-Legislativo nº 14/2009 que concede o título de Cidadania foi apresentado em novembro do ano passado  pelo Vereador Francisco Saulo. Segundo ele, a iniciativa é um reconhecimento do trabalho de quem vive na cidade há tantos anos e que fez muito para o crescimento local. “Dona Branca vive em itaporanga há 75 anos, onde criou seus filhos e dedicou-se ao comércio, contribuindo para o crescimento do nosso município.”

Pela história de vida, Dona Branca tornou-se patrimônio vivo da cidade de Itaporanga. Hoje, com lucidez e em plena atividade com quase 96 anos de idade, Dona Branca esbanja saúde e exemplo de determinação.

ASFITA - 25 anos

Tudo começou quando um grupo de itaporanguenses se reuniu com a intenção de criar uma associação onde pudessem trocar idéias e, ao mesmo tempo, juntar as famílias e os amigos de Itaporanga que residiam em João Pessoa; realizar eventos sociais e culturais, simultaneamente matando as saudades da terrinha. 

O sonho foi concretizado e, no dia 13/06/1985, a Associação dos Filhos de Itaporanga foi criada e instalada provisoriamente na avenida Cabo Branco, no bairro de mesmo nome. Posteriormente, a ASFITA foi transferida, definitivamente, para sua sede própria, situada á rua Waldemir Braga, nº 20, paralela ao Ratão de Manaira, bairro Aeroclube, com 1996 m2, escriturada no Cartório Carlos Ulysses e registrada no Cartório Eunapio Torres.

A ASFITA possui uma estrutura física composta por duas piscinas (adulto e infantil), quadra poliesportiva, parque infantil e área construída de 633 m2. Na área construída existe: salão de festas e palco (atendendo projeto acústico e climatizados), bar, churrasqueira, cozinha e banheiros (inclusive para portadores de necessidades especiais).

Durante seus 25 anos, a ASFITA foi administrada por sete presidentes, suas diretorias executivas e seus conselhos deliberativos e fiscais, todos escolhidos através de eleições livres e diretas.

A ASFITA encontra-se legalizada junto aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, destacando-se 0 seu licenciamento ambiental.

Vinte e cinco anos depois o sonho dos itaporanguenses continua de pé e cada vez mais vivo. Por isso convidamos os sócios que estão afastados da nossa Associação para voltarem a fazer parte desta família. Aos que nunca foram sócios, convidamos a virem fazer parte desta realidade, principalmente os jovens, que darão continuidade ao nosso sonho.

Para concluir, resumimos nosso sentimento em uma só frase:

ASFITA, A NOSSA CASA HOJE E SEMPRE. 

PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DE 25 ANOS DA ASFITA 

 DIA 12 DE JUNHO DE 2010, na ASFITA - Sábado

21h00 - Lançamento de selo comemorativo dos 25 anos - homenagem prestada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS;

21h30 - Entrega de comendas a personalidades que contribuíram com a ASFITA;

22h00 - Baile dos 25 anos da ASFITA (comemorando também o dia dos namorados e o São João).

NOTAS:
I. Abrilhantarão o baile, as bandas de forro pé de serra, com origem de Itaporanga, OS GONZAGAS, FORRÓ DA LAMPARINA e EDMILSINHO E BANDA.

II. As mesas serão vendidas na Sede da ASFITA com informações através dos telefones (83) 3246.8095 ou 8824.1544. O valor unitário da mesa será R$ 40,00 para sócios adimplentes e R$ 60,00 para os demais interessados, e o individual R$ 20,00.

portaldovale.net com Ascom

Com a palavra: Dr. Demir Cabral

A Câmara Municipal de Itaporanga, sempre, deu exemplo de boa convivência, de irmandade e de coleguismo entre os Vereadores que, juntos, formavam uma família.

Há 18 anos que presto Assessoria Jurídica à Câmara e posso testemunhar o bom relacionamento e o respeito que, sempre, reinaram na Casa Adauto Antônio de Araújo, no decorrer dessas quatro e meia Legislaturas.

Quando escolhemos nossos representantes, esperamos que eles deem o melhor de si e tenham um mandato profícuo e repleto de resultados positivos em prol dos nossos interesses e do desenvolvimento do Município.

É isso que queremos. É isso que buscamos, quando os elegemos.

Hoje, está tudo diferente. Parece que as bruxas resolveram lançar a semente da discórdia e destronar a harmonia que, sempre, reinou naquela Casa Legislativa. Não vemos mais aquela irmandade entre os Vereadores. O que temos, hoje, é uma divisão, em blocos, que, verbalmente, se digladiam, se ferem e se machucam, manchando o conceito da Câmara e diminuindo, mais ainda, a crença do povo, no homem público.

Na qualidade de Assessor Jurídico da Câmara e, em muitas das vezes, Conselheiro, conclamo todos os Vereadores para uma reflexão: vejam o papel de vocês, perante a Sociedade; vejam a responsabilidade e o compromisso que cada um tem, por força do mandato que exercem; não se deixem vencer pelas decepções; não se alimentem do ódio nem tentem saciar suas sedes, com vingança; carreguem sempre, consigo, o perdão e a esperança; esqueçam o que passou.

Aproveitem o recesso da Câmara e voltem com o espírito renovado e dispostos a não permitir que Itaporanga caia no ridículo político e perca o lugar de destaque de “Cidade/Celeiro de homens inteligentes, cultos e capacitados.

Não queiram ser responsáveis pela derrocada política de Itaporanga.

Que a harmonia e a fraternidade voltem a reinar entre vocês, Vereadores itaporanguenses.

Até breve.


www.demircabral.com

Comissão da Câmara aprova “Bolsa Estupro”; iniciativa foi recebida com protesto por entidades feministas

Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.


Congresso em foco

Aprovado projeto que obriga exibição de filmes brasileiros nas escolas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto de lei que obriga a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas de ensino básico. De acordo com proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as exibições dever ser feitas, no mínimo, por duas horas mensais.

A comissão praticamente esgotou a pauta, votando 21 dos 22 itens previstos. Antes do encerramento da reunião da CE, o senador José Nery (PSOL-PA) pediu empenho semelhante para votar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projetos importantes para a sociedade.

O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque, disse que há mais de três meses a comissão não consegue votar projetos terminativos devido à ausência dos membros. A comissão, observou, tem prestado papel importante ao realizar audiências públicas que discutem temas fundamentais para os brasileiros, mas o colegiado não consegue votar projetos de lei.

"É melhor que não exista a comissão, o que será uma vergonha para o Senado", disse Cristovam. 

Agência Senado

Assistência social ganha cada vez mais importância nas prefeituras brasileiras, constata IBGE

As prefeituras do país estão cada vez mais estruturadas para implementar políticas de assistência social. A constatação tem como base os dados do Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009 (Munic 2009) divulgado ontem (21/05) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados foram comparados com os de 2005 e mostram que houve avanços significativos nesses quatro anos, segundo informou a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco.

“Os números mostram que a assistência social está mais do que fincada na estrutura dos governos municipais brasileiros”, disse a pesquisadora, lembrando que, em 2005, por exemplo, em todo o país em apenas 16 municípios não havia nenhuma estrutura organizacional para a área. Em 2009, esse número caiu para quatro. “Isso significa dizer que hoje 99,9% dos municípios têm estruturas voltadas para a política de assistência social”.

No Centro Oeste e no Norte do país, todos os municípios dispõem de estruturas de assistência social. Os dados de 2009 mostram também que 70,1% das prefeituras tinham secretaria exclusiva para executar essa política e em 22,5% a assistência social era implementada junto com outras políticas, como educação e saúde. Em comparação com 2005, as secretarias exclusivas existiam em 59% dos municípios.

Em 2009, 98,3% dos 5.565 municípios consultados disseram ter mais de um instrumento legal regulamentando a assistência social, além da Lei Orgânica Municipal. Em 2005 esse percentual era de 96,6%. Esse aumento, segundo a pesquisadora demonstra um comprometimento maior com o tema. Apenas dois municípios declararam não ter nenhum instrumento legal dispondo de matéria reguladora, como conselhos, fundos, projetos etc.

O número de cidades com Plano Municipal de Assistência Social também cresceu de 91,5% para 93,1%, 2009, sendo que no ano passado, desse total, em 96,7% dos municípios declararam ter seu Plano Municipal regulamentado por instrumento legal. O Plano, que busca otimizar e garantir a efetividade das políticas e ações voltadas para a área da assistência social, era avaliado em 88,8% dos municípios e monitorado em 84% deles, principalmente pelos conselhos municipais de Assistência Social, que estão presentes em 99,3% das cidades.

“Estes são bons indicativos, pois mostram que existe cada vez mais uma maior articulação entre representantes do governo e a sociedade civil, isto, claro, se esses conselhos forem realmente paritários como devem ser”, declarou a gerente da pesquisa.

Agência Brasil

Câmara aprova pedido do vereador Saulo e concederá Título de Cidadania ao Capitão Campos

Foi aprovada, na sessão do último sábado (15/05), a concessão de Título de cidadania itaporanguense ao Capitão Francisco Rubens de Andrade Campos. A solicitação foi de autoria do vereador Francisco Saulo e obteve a aprovação da Casa.

Segundo o vereador Francisco Saulo, o Capitão Campos, como é conhecido, prestou um importante serviço à cidade de Itaporanga/PB. Ele lembrou que o trabalho de combate ao tráfico de drogas e a dedicação para manter a ordem na cidade, o torna merecedor do título.

Nascido na pequena cidade de Boqueirão dos Cochos - PB, Francisco Rubens de Andrade Campos ingressou na Polícia Militar em 1991, ocupando a graduação de Soldado, de Cabo, e em seguida fez o Curso de Formação de Oficiais, foi quando em 1996 foi declarado Aspirante a Oficial e ingressou no corpo efetivo do 3º BPM na cidade de Patos-PB.

Capitão Campos assumiu várias funções, entre elas comandou o Pelotão de Rádio Patrulha, comandou o 1º Pelotão PM da cidade de Teixeira-PB, foi Sub-Comandante da 3ª CIA PM em Itaporanga-PB, foi comandante do 2º Pelotão PM da 2ª CIA PM, foi Sub-Comandante da 2ª CIA PM em Catolé do Rocha-PB, foi Comandante da 2ª CIA PM em Catolé do Rocha-PB e foi Comandante da 3ª CIA PM em Itaporanga-PB e Comandou o Pelotão de Choque por 03(três) vezes, sendo a função atual que exerce.

Capitão Campos fez vários cursos de especializações na área policial , e participou de centenas de Operações Policiais nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia. Atualmente está cursando Bacharelado em Ciências Jurídicas (Direito).

O Título de Cidadania Itaporanguense será entregue em sessão solene que deverá ser marcada em breve.

Aulas noturnas de direção agora são obrigatórias

Começou a partir de ontem (17/05) em todo o país, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê a obrigatoriedade de 20% de aulas práticas noturnas para os candidatos a motoristas.

A nova regra não aumentou a carga horária para obtenção da carteira de motorista. Das 20 horas/aula exigidas, quatro horas terão que ser executadas no período da noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão três horas/aula das 15 exigidas.

Antes da regra, havia apenas uma recomendação para que os alunos fossem levados a dirigir à noite e em condições adversas.  A fiscalização será feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado.

Agência Brasil

Vacinação de adultos de 30 a 39 anos vai até 6ª

Todos os adultos entre 30 e 39 anos devem se imunizar contra a doença até 21 de maio. meta é imunizar, pelo menos, 24 milhões de adultos, o que representa 80% do público-alvo estimado em 30 milhões.

A ampliação da estratégia para os adultos de 30 a 39 anos, anunciada em fevereiro, considerou o grupo com maior número de hospitalizações e mortes depois daqueles priorizados nas etapas anteriormente definidas.

As gestantes que ainda não se vacinaram também podem procurar os postos de vacinação. Além dos responsáveis por crianças entre 6 meses e menores de 2 anos devem ficar atentos para aplicar a segunda meia dose da vacina, feita trinta dias depois de tomada a primeira.

12 de maio- DIA DO ENFERMEIRO: Vereador Saulo parabeniza profissionais da enfermagem

O vereador Francisco Saulo parabeniza a todos os profissionais da enfermagem pela passagem deste dia 12 de maio, que se comemora o dia do Enfermeiro.

Segundo o Saulo, é a dedicação desses profissionais, que aprimoram a qualidade da saúde, e amenizam as dores da enfermidade.

A profissão, que antes era vista como uma mera coadjuvante no setor de saúde, tem se destacado a cada dia. Afinal de contas, enfermagem mais do que uma simples profissão é um dom, e estes profissionais memoráveis vêm se tornando cada vez mais comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano.

Câmara conclui votação e projeto Ficha Limpa vai ao Senado

 Foto ilustrativa

 

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem, a votação do projeto de lei que estabelece ficha limpa para todos os cidadãos que se candidatarem a cargo eletivo. Nas votações de hoje, todos os destaques que pretendiam alterar o texto, aprovado na semana passada pelo plenário da Casa, foram rejeitados pelos deputados e, com isso, foi mantido o texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto será agora analisado pelo Senado. Se for alterado retornará para nova votação na Câmara. A aplicabilidade do projeto nas eleições deste ano ainda não está definida. Alguns juristas e parlamentares argumentam que para valer nestas eleições a proposta teria que ter sido aprovada até setembro do ano passado, um ano antes do pleito. Mas a maioria dos deputados afirma que mesmo não valendo para este ano, o projeto já surtiu efeito, porque muitos partidos já decidiram adotar o Ficha Limpa como regra para este ano.

O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas em papel e mais de dois milhões de assinaturas virtuais (pela internet) com o propósito de estabelecer regras para impedir que pessoas condenadas ou que respondam a processos na Justiça sejam candidatas às eleições.

Na Câmara, o projeto sofreu mudanças para adequá-lo a aspectos jurídicos e constitucionais. O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

A proposta estabelece como inelegíveis quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. O texto abre a possibilidade da apresentação de recursos, que terão julgamento prioritário em relação aos demais.

São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, tráfico de entorpecentes, redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.

Também são inelegíveis governadores e vices, prefeitos e vices que perderem seus cargos eletivos por infringir a dispositivos da Constituição estadual, a Lei Orgânica local para as eleições que se realizarem, durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos. 

Agência Brasil 

Mãe, um presente de Deus

Para completar o homem
Deus a fez mulher
Mas para participar do milagre da vida

Deus a fez mãe

Para liderar uma casa
Deus a fez mulher
Mas para edificar um lar

Deus a fez mãe

Para estudar, trabalhar e competir
Deus a fez mulher
Mas para guiar a criança insegura

Deus a fez mãe

Para os desafios da sociedade
Deus a fez mulher
Mas para o amor, a ternura e o carinho

Deus a fez mãe

Para fazer qualquer trabalho
Deus a fez mulher
Mas para embalar um berço e construir um caráter

Deus a fez mãe

Para ser princesa
Deus a fez mulher
Para ser rainha

Deus a fez mãe.

Nesta data desejo a todas as Mães Itaporanguenses, um Feliz Dia das Mães.

São os votos do Vereador Francisco Saulo

Canteiros estão sendo reformados sem rampas de acesso

As obras de reforma dos canteiros centrais de Itaporanga já foram iniciadas, no entanto, o pedido para que sejam feitas rampas de acesso não está sendo atendido. É que mesmo com o requerimento aprovado em sessão, a administração não atentou para a questão da acessibilidade.

Sem as rampas de acesso para deficientes e carrinhos de bebês, por exemplo, a obra que poderia acomodar os itaporanguenses esbarra na dura realidade da exclusão, mostrando-se indiferente com a realidade local.

Apesar da prontidão em atender o pedido, o ideal seria que a solicitação fosse atendida integralmente, não só reformando os canteiros, como também construindo rampas de acesso para os portadores de deficiência, conforme o requerimento nº115/2010 apresentado pelo vereador Francisco Saulo e aprovado pela Câmara.

De acordo com o pedido aprovado pela Casa, as rampas são essenciais para que a população tenha direitos iguais locomoção. Nesse caso, a execução da obra de reforma sem a construção de rampas dificulta o acesso e priva o cidadão do direito igualitário de ir e vir.


www.camaraitaporanga.pb.gov.br

Uma reflexão necessária

Se há cultura pelos cantos, é bom que seja valorizada. E se há meios de propagá-la, que seja tudo bem democrático, transparente e com objetivos bem definidos. Afinal de contas, é preciso que as expressões culturais não sejam apenas um complemento denominacional para promoção de eventos, mas que sejam, de fato, manifestações valorizadas, em suas diferentes produções.

Em uma terra tão cheia de riqueza cultural, como Itaporanga, parece um absurdo converter todas as amostras em um título que simplesmente dá nome a um evento. É que embora carregue o título tão sugestivo e atraente de Festival de Cultura, parece que não será dessa vez que os artistas e os produtores de cultura de Itaporanga terão a um espaço para mostrar suas produções e disseminá-la pelos recantos do Vale.

O intento seria dos mais nobres se não fosse a falta de planejamento para uma mais refinada apreciação da cultura. Porque na verdade, o aproveitamento deveria ser muito melhor se os atores culturais de Itaporanga estivessem envolvidos diretamente nesse processo, e se a programação fosse adaptada ao que de fato se tem a oferecer. Seria uma forma primorosa de abrir espaço para as escolas, igrejas, administração pública, associações, entre outros promotores de cultura.

Porque não basta querer tornar o evento válido, mas é preciso que o próprio episódio seja vivido em todas as suas etapas: do planejamento à execução. Isto é, não basta denominar-se Festival de Cultura, se este contempla apenas um ou outro segmento e não abre espaço para as diversidades culturais. Mais que isso, é extremamente importante que a apropriação do termo não sirva de fantasia para a promoção de terceiros.

Pois bem, o Festival de Cultura encerra uma programação esportiva. Logicamente não seria menos importante por causa disso, e poderia, inclusive, tomar dimensões ainda maiores e fazer-se mais extraordinário ainda. No entanto, o problema lacônico do Festival não se limita ao título, apenas, mas à essencialidade da coisa.

No fim das contas, a riqueza cultural do povo parece abreviar-se aos shows em praças públicas. E só. Tudo bem que esse tipo de evento contribui economicamente e gera até visibilidade, mas isso é mínimo diante do tanto que poderia se aproveitar. E isso tudo parece um atentado aos repentistas, atores, artesãos, cantores e grupos, e ao povo desta terra que, às vezes, embebidos de tanto artificialismo desconhecem seus valores.

E lá se vão as chances de mostrar o talento de nossa gente e de valorizar suas virtudes como forma de incentivar a produção contínua.

E não é simplesmente por considerarmos os valores culturais do nosso povo, que esquecemo-nos de destacar os valores financeiros altíssimos que se envolvem em um evento desse porte. Pois bem, lamentamos a falta de planejamento e o desperdício. Lamentamos a perca dessa oportunidade de chegar mais perto dos alunos, e lhes incentivar o gosto pela leitura, pela poesia, ou pelo teatro através de um Festival Cultural. E lamentamos também que, muitas vezes, fiquemos aquém disso tudo, enquanto se usam a causa nobre da cultura contraditoriamente.

Porque se a intenção é confraternizar-se, é importante que o ensejo não seja fantasiado como forma de enternecer a população ou de adquirir ares mais justificáveis e apreciados.  

Câmara aprova projeto Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (04/05) à noite o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada Ficha Limpa para os cidadãos se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi aprovada por 388 votos a favor. Apenas um deputado, Marcelo Melo (PMDB-GO), votou contra o projeto, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que deve ter sido um engano o voto do parlamentar, uma vez que ele é um dos maiores defensores do projeto.

Foram várias horas de discussão do projeto no plenário da Câmara, envolvendo lideranças de partidos da base governista como o PMDB, o PP, o PR e outros que queriam adiar a votação para hoje (05/05) à noite. Os maiores defensores da proposta convenceram os líderes das demais legendas a aprovar o projeto na madrugada. Esses líderes argumentaram que se fosse adiada a votação, dificilmente seria possível aprovar o Ficha Limpa na noite desta quarta-feira. O requerimento para adiar a votação foi rejeitado pela grande maioria dos deputados.

A aprovação foi apenas do texto principal. Ficaram para ser apreciados pelo plenário da Câmara, a partir de hoje à noite, nove destaques que visam a alterar dispositivos do texto principal aprovado pelos deputados. Entre esses destaques há dois que tratam do mesmo assunto e pretendem suprimir do texto aprovado a expressão “ou proferido por órgão colegiado”. No entendimento de defensores do Ficha Limpa, a supressão da expressão prejudica “enormemente” o projeto aprovado.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que o adiamento seria importante para negociar alguns pontos do projeto e evitar a votação de um grande número de destaques, que visam a modificar o texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O projeto foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas de cidadãos em todo o país pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto de várias entidades da sociedade civil.

O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Pelo texto aprovado, são inelegíveis os cidadãos que tenham contra eles representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, o tráfico de entorpecentes, a redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.

Também são inelegíveis governadores e vices, prefeitos e vices que perderem seus cargos eletivos por infringir dispositivos da Constituição estadual, a Lei Orgânica local para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

Agência Brasil

1º de Maio- Dia do trabalho

Aos que se dedicam ao sustento da família, e se esforçam pela sustentação do bem coletivo.

Aos que suam, que se gastam, que se doam.

A todos nós, trabalhadores, um excelente dia!

E que lutemos sempre para que nossos ideais se tornem garantia de dignidade para todos.

São os votos do vereador Francisco Saulo.