Justiça de Itaporanga manda retirar da internet matéria difamatória contra advogado

Redação/Folha do Vale – A juíza Juliana Duarte Maroja, da 3ª Vara da comarca de Itaporanga, determinou, liminarmente, em despacho proferido nessa terça-feira, 22, a retirada da internet de matéria caluniosa e difamatória contra o advogado Paulo César Conserva.

A matéria foi publicada no dia 12 de novembro por um blog local, que terá 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para retirar a matéria da rede, sob pena de uma multa diária de 500 reais, e informar aos seus leitores da decisão judicial. O veículo também está proibido de fazer novas citações sobre o caso ou sobre o advogado.

No texto publicado, o blog acusa Paulo César de apropriação indevida de verbas oriundas de causas judiciais e cita quatro servidores como vítimas da suposta fraude, mas consta nos autos processuais declarações dessas mesmas pessoas afirmando que não foram enganadas, ou seja, que não houve apropriação indevida dos seus recursos por parte do advogado, que representou judicialmente o proprietário do veículo por danos morais, com pedido de antecipação de tutela para a retirada da matéria, mas o mérito da questão ainda será avaliado.

Em trecho de sua sentença, a juíza diz que “Infere-se, pois, que as notícias vinculadas, a primeira vista, não condunam com a veracidade dos fatos. Ademais, a reportagem publicada não se restringe a narrar os fatos, mas externa impressão pessoal, transbordando os limites da livre manifestação jornalística. Assim, não há como prevalecer o direito à liberdade de imprensa quando se constata, a primeira vista, apenas o cunho difamatório".

Se condenado, o dono do blog terá que indenizar o advogado, que avalia outras medidas judiciais em desfavor do blogueiro, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br). Os demais sites que reproduziram a matéria também estão sujeitos às mesmas sanções judiciais.

Bancada federal da PB se reúne para definir emendas: Hugo Motta apresenta emendas para duplicação da BR 230 e ampliação do aeroporto de Patos

A bancada federal da Paraíba se reunirá na tarde desta terça-feira (22) para definir as a destinação dos recursos das emendas parlamentares de bancada de acordo com as principais demandas do Estado.

Dentre as emendas apresentadas pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB) está a que se destina para a duplicação da BR 230 do município de Campina Grande até a divisa com o Estado de Ceará, correspondente a 420 km.

“Esse é um sonho antigo da população, principalmente do sertão do Estado. A duplicação desse trecho vai facilitar bastante o deslocamento das pessoas que precisam ir, por exemplo, até a capital João Pessoa, diminuindo tanto o tempo de viagem como oferecendo condições estáveis de fluxo e segurança, com a finalidade de atender as demandas de cargas e o volume de tráfego”, explicou Hugo Motta.

Ainda de acordo com o deputado, outra importante emenda apresentada é destinada a ampliação e modernização do aeroporto da cidade de Patos. “O município é a terceira cidade do Estado, com uma população de mais de 100 mil habitantes, polarizando cerca de 70 municípios. Diariamente a cidade recebe em torno de 130 mil pessoas que buscam serviços. Com o constante crescimento e desenvolvimento da cidade já está mais do que na hora de Patos ter um aeroporto condizente com a sua realidade, o que vai alavancar ainda mais seu crescimento”, salientou.

O prazo para apresentação das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para o ano de 2012 encerra nesta quarta-feira (23).

Prefeitura apela pro Azar e não faz manutenção nos postes de iluminação pública - Atualizado

Enquanto a Energisa realiza manutenção corretiva e preventiva com a substituição de postes e redes em toda a cidade, a prefeitura de Itaporanga, apela prá sorte e espera que os postes caiam e provoquem graves acidentes. Estamos aqui, não torcendo, mas, mais uma vez alertando para que o pior não aconteça.

Detalhe do poste substituido

A iluminação das avenidas principais (av. Getúlio Vargas, Soares Madruga e Horácio Gomes), que fica no no canteiros centrais das avenidas; iluminação esta que foi obra do ex-prefeito Manoel Marleno Barros, nos primeiros anos da década de 80, portanto, a 30 anos. Estes postes, em duas das principais avenidas ameaçam o tráfego, moradores e transeuntes.

Av. Getúlio Vargas, próximo a Rodoviária (clique para ampliar)

Além de inclinado o poste está completamente rachado e com ferragens expostas

Este outro também e na av. Getúlio Vargas, em frete ao Novo Mundo Center

Nós que fazemos a imprensa local já denunciamos (veja aqui); a própria Energisa já comunicou ao prefeito a situação de risco, mas esta gestão tão elogiada e decantada por assessores da edilidade, teima em não querer ver as coisas e, aposta apenas na sorte. Até quando suportaremos isso!

Rua Horácio Gomes, centro (clique para ampliar)

Um detalhe: os postes da Energisa tem a ajuda da rede eletríca na sua sustentação, o que não acontece com os da iluminação pública, que para piorar a situação, são ocos por dentro.

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Votação da última sessão da Câmara Municipal impede que seja instalada a CPI

Enorme era a expectativa pela votação que decidiria de uma vez por toda a instalação da CPI da saúde no Município de Itaporanga. No último sábado (26/11) o auditório da Casa Adauto Antônio de Araújo, tendo em vista a relevância do assunto em pauta.

Muitas foram às falas, que em defesa do seu voto justificaram as suas decisões. O próprio presidente José Honório de Sousa (PMDB) disse em rápidas palavras que o voto é individual e cada um é responsável pelo mesmo.

A bancada da situação usou a mesma justificativa, inocentando antecipadamente o prefeito municipal e o secretário de saúde Gaudêncio Mendes. Para eles não existe nada a ser apurado com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Aos vereadores de oposição restaram apenas os espaços radiofônicos, visto que o  espaço destinado ao tema livre foi suprimido na referida sessão, contrariando o Regimento Interno da Casa.

Enquanto os que desejavam investigar a fundo as denunciam, estavam indignados pela derrota e pelo retrocesso que vive hoje o município em pelo século XXI. Partidários do governo Municipal comemoravam com queima de fogos o sucesso da não instalação das investigações.

 O público presente mostrou-se indignado com o resultado, pois, esperava-se, no mínimo, que a sessão não fosse encerrada sem o pronunciamento dos vereadores durante o tema livre.

Para o Vereador Saulo, as investigações mudarão apenas de lugar, pois, se a Câmara, recebendo uma denuncia formulada pela presidente do sindicado dos servidores da saúde acredita não ser relevante buscar a sua apuração, em nome da transparência e da moralidade do serviço público, buscaremos a apuração através do ministério publico, pois as mesmas merecem ser devidamente esclarecidas, pois envolve aplicação de recursos públicos destinados à saúde da nossa população.

Mais uma vez a votação da instalação da CPI da saúde foi adiada.

Na última sessão da Câmara Municipal, (19/11) aconteceu mais um grande impasse entre vereadores de situação e oposição.

Os mesmos não chegaram a um entendimento quanto à instalação da CPI destinada a apurar denúncias da saúde municipal. Na oportunidade apenas o Vereador Presidente José Honório de Sousa não estava presente, e isso foi motivo suficiente para que a reunião não acontecesse.

Após a leitura da ata e iniciado os debates, o vereador Herculano Pereira por fazer parte da referida Comissão, pediu vistas na forma prevista pelo regimento interno da Casa, sendo o mesmo negado pelo então Presidente da Sessão Vereador Luiz Alberto Tolentino, sendo essa a causa que motivou a retirada do plenário de todos os vereadores da bancada oposicionista.  Atitude essa que foi seguida pela maioria do público presente, ficando apenas  servidores com funções gratificadas  da secretária municipal de saúde.

A retirada dos Vereadores do plenário, teve a intenção de evitar que o projeto fosse aprovado sem a presença do Vereador Presidente da Casa José Honório cuja ausência comprometeria a formação do quórum legal para instalação  da CPI  que só ocorreria se houvessem cinco votos.

Em um clima de acirramento, vereadores de situação desabafaram. Alguns indignados pelo comportamento dos colegas e outros defendendo a postura do então secretário de saúde do município o senhor Gaudêncio Mendes. As palavras mais usadas pelos que ficaram foram manobra política, conchavo, repúdio... entre outras.

“Me sinto envergonhado de fazer parte desse Poder,não pelo povo mas pelos companheiros desta Casa,que se comportam com tamanha irresponsabilidade tentando de todas as formas manchar o nome de uma pessoa digna como nosso secretário Gaudêncio Mendes,não concordo com a essa instalação dessa CPI e digo mais, nenhum desses que saíram tem capacidade de investigar nada. A intenção é apenas de  plagiar um relatório da CGU,órgão esse que tem total capacidade de julgar e se necessário punir”.José Queiroz

O vereador Francisco Saulo afirmou que o pedido do vereador Herculano era legítimo por estar previsto no Regimento Interno da Casa e a negativa de atendimento do pedido, pelo vereador Lula, feria o próprio regimento e, por isso, não permaneceria no plenário. Para Saulo, a CPI tem por finalidade apurar denuncias feitas pela Presidente do sindicato dos servidores da saúde sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao pagamento de médicos, enfermeiros, odontólogos e auxiliares de gabinete odontológico e que, pela relevância das mesmas, merecem ser apuradas, pois a população itaporanguense tem sofrido as conseqüências com a deficiência dos serviços de saúde.

” Em nome da moralidade e transparência da administração municipal não vejo nenhum problema para o governo permitir que se investigue as denúncias, pois, isso só vai aumentar a credibilidade da administração , até, porque, quem não deve, não teme. Agora, tentar obstacular a investigação descumprindo o que o Regimento Interno da Câmara determina, compromete a imagem da bancada da situação e da própria administração municipal, deixando uma má impressão junto à população local, Finalizou Saulo.