TCE encaminha nesta segunda-feira lista com mais de mil nomes de fichas sujas ao TRE-PB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha nesta segunda-feira, dia 28, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista dos gestores com contas reprovadas e que, por isso, correm um sério risco de se tornarem inelegíveis. Os números ainda não foram fechados, mas, segundo o presidente do órgão, Nominando Diniz, a relação, muito provavelmente, contará com mais de mil nomes.

A lista inclui os ordenadores de despesa cujas contas apresentadas ao TCE apresentaram alguma irregularidade, a exemplo de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, despesas sem comprovação e mal aplicação de recursos públicos. Neste rol estão incluídos prefeitos, secretários, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de autarquias ligadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um detalhe curioso para este ano, segundo Diniz, é que duas questões prometem majorar o número de nomes encaminhados ao TRE, se levarmos em consideração a lista elaborada em 2008, anodas eleições municipais. A primeira é a aplicação da lei 135/2010, também conhecida como lei da "Ficha Limpa". A segunda é a intensificação no julgamento dos recursos impetrados pelos gestores.

O efeito disso foi bem explicado pelo conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas, Fábio Nogueira. Ele lembrou que a lei da "Ficha Limpa" eleva de cinco para oito anos o período de inelegibilidade dos gestores com contas reprovadas nos tribunais colegiados. "Com isso, seguramente, teremos mais inelegíveis na nova relação que na anterior. Até por que boa parte dos relacionados anteriormente permanecerá", disse.

A lógica é bem simples: a relação enviada ao TRE em 2008 possuía os nomes de mais de 700 gestores paraibanos. O relatório divulgado na época pela Procuradoria Regional Eleitoral tinha 67 páginas e a relação detalhada das contas reprovadas a partir de 2003. Ou seja, nos últimos cinco anos. Como a lei da Ficha Limpa reformulou a "Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/90), a nova relação trará os nomes dosgestores flagrados pelo TCE de 2002 para cá. Ou seja, nos últimos oito anos.

Recursos
 

O presidente do TCE, Nominando Diniz, revelou que o TCE criou um esforço concentrado para impedir que os maus gestores consigam o passe livre para a disputa das eleições. Trata-se de uma espécie de força-tarefa para julgar todos os recursos impetrados pelos gestores após o julgamento e a consequente reprovação de suas contas.

E isso por um motivo simples: o recurso tem o poder de excluir o gestor da lista enquanto ele não for julgado, abrindo, portanto, o caminho para o gestor disputar as eleições. Diniz explica que muita gente conseguiu ficar fora da relação encaminhada ao TRE em 2008 por causa disso. O conselheiro não soube dimensionar quantos recursos já foram julgados neste ano, mas garantiu que o número não é pequeno.

A relação dos gestores com contas reprovadas pelo TCE será usada pela Justiça Eleitoral para barrar o registro de candidatura dos políticos "ficha suja" que tentarem participar da disputa. Ela vai reforçar a relação dos 188 gestores paraibanos que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, divulgada nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Norte

Em época de Copa do Mundo, o verde e amarelo compõem o look dos torcedores

Não é uma farda ou vestimenta obrigatória. Mas é que em contagem regressiva para a Copa do mundo, o patriotismo dos brasileiros parece ficar à flor da pele, e as peças de roupa parecem uma só. É que além das bandeiras que enfeitam as ruas, a tendência verde-amarelo enfeita as vitrines e compõem o look dos torcedores. E nessa hora, não adianta dizer que não segue moda, por que, literalmente, todo mundo acaba vestindo a camisa pra entrar na torcida.

Mas além da tradicional camisa da seleção, outras opções compõem o visual dos brasileiros, principalmente das mulheres que nessa temporada revelam a paixão pelo futebol e entram no tom da seleção. Muitas brasileiras já começaram a incrementar o guarda roupa e a comprar novos acessórios como lenços, óculos, brincos e colares, além de apostar em esmaltes e maquiagens.

O mercado têxtil aposta muito nesta temporada. Uma grande variedade de peças de roupas está disponível para os torcedores abrilhantarem o momento. Mas para torcer e estar em dia com a moda é preciso bastante cautela e bom senso para não errar na hora de se vestir.

Especialistas de moda destacam que as peças podem ser básicas e apresentarem as cores da bandeira, mas é preciso ter cuidado para não exagerar nos acessórios. Se a escolha da roupa valorizou o verde e amarelo, prefira acessórios em tons neutros.

Para as mulheres que adoram ousar com as unhas. O momento permite o uso de esmaltes verde, amarelo, azul e branco, além de unhas decoradas com motivos da copa do mundo, mas lembrem-se, atitudes como estas são tendências apenas em tempos de Copa... Patriotismo em excesso pode ser cafona sim! 

Folha Regional

Aumento para aposentados começa a ser pago em agosto

Segundo nota do Ministério da Previdência social, o aumento de 7,72% para quem ganha mais de um salário mínimo, aprovado nesta terça-feira (15/06) pelo presidente Lula, começa a ser pago em agosto.

 

Conforme o governo, cerca de 8,3 milhões de beneficiários receberão o aumento, que será retroativo a janeiro. Naquele mês, os beneficiários começaram a receber com reajuste de 6,14%.

 

Segundo o ministério, o valor será processado na folha de pagamento de julho para que os aposentados e pensionistas possam receber mais a partir de agosto.

O reajuste de 7,72% representará uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão de reais em 2010, conforme o ministério.

MP atende pedido do Vereador Saulo e determina que o Banco do Brasil disponha de caixas eletrônicos no prédio da prefeitura

O Banco do Brasil, agência de Itaporanga tem o prazo de 30 dias, a contar deste dia 10 de junho, para instalar máquinas de auto-atendimento no prédio da Prefeitura Municipal.

O pedido foi feito pelo vereador Francisco Saulo em uma importante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10/06) na Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaporanga/PB. Segundo o vereador, a medida irá minimizar as filas que se formam principalmente em dias de pagamento.

Além do vereador Saulo, estiveram presentes o bacharel Hamilton de Sousa Filho, o secretário de administração do município Joaquim Salviano, e o gerente local da agência do banco do Brasil Sr.Severino Mendes da Cruz Filho.

Na oportunidade, foram feitas muitas reclamações sobre o atendimento precário da agência no município, entre as questões destacou-se as enormes filas, a falta de reabastecimento dos caixas, e as diversas vezes que os caixas ficam fora do ar, sem condições sequer de se saber o saldo.

O gerente Severino Mendes esteve atento a reunião, e se mostrou preocupado em atender a solicitação.

O parecer da Promotoria determina que a agência tem até o dia 10 de julho de 2010 para cumprir a determinação.

PEC da federalização dos crimes contra jornalistas começa a tramitar no Senado

Uma Proposta de Emenda à Constituição, que atrai para a esfera federal a apuração dos crimes cometidos contra jornalistas, começou a tramitar hoje no Senado Federal. Autor da PEC, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) reuniu assinatura de 29 parlamentares.

Caso venha a ser aprovado nas duas casas do Congresso, poderá receber, por sugestão de Cavalcanti, o nome de Lei Tim Lopes, em referência ao jornalista assassinado em 2001 no Rio de Janeiro.

Ao fixar a competência dos juízes federais para processar e julgar crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão, o senador acredita que evitará interferências políticas locais nas investigações.

Citando números da organização Repórteres Sem Fronteira, Cavalcanti revela que já foram cometidos 12 assassinatos de jornalistas somente no primeiro semestre deste ano. Para o parlamentar, os crimes constituem um atentado, também, contra a liberdade de imprensa.

"É preciso ter claro que jamais haverá liberdade de imprensa se não houver profundo respeito ao trabalho desses profissionais, inclusive com garantias de preservação da sua integridade física", declara Cavalcanti.

"Os direitos à informação e à liberdade de expressão teriam valor meramente retórico se o trabalho jornalístico viesse a sofrer, cotidianamente, ameaças e intimidações de toda ordem", acrescenta.

O senador argumenta que os crimes praticados contra jornalistas têm dimensão nacional em função do alcance dos veículos de comunicação.

"Não raro, o jornalismo investigativo avança sobre as conexões interestaduais do crime organizado, aproveitando a capilaridade dos diversos veículos de comunicação. Assim sendo, nada mais justo e coerente do que resgatar a dimensão nacional do trabalho jornalístico, trazendo para a justiça federal o julgamento de atentados à liberdade de imprensa", aponta o senador.

Prioridade

Junto com a PEC, Cavalcanti também apresentou nesta quarta-feira 9 Projeto de Lei do Senado (167/2010) que determina a prioridade nas investigações dos crimes contra profissionais de imprensa.

A proposta consiste em alterar a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, que estabelece critérios de preferência na organização da pauta de julgamentos do Tribunal do Júri.

"A liberdade de imprensa deve ser compreendida como uma condição essencial da democracia, consoante o disposto no art. 5º, IV, IX e XIV, da Constituição Federal. Nesse sentido, cabe à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos", finaliza.

Ascom