Diploma de Jornalismo é exigido para administração pública em Natal

Quase um ano após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, um estado e três cidades exigem o certificado para a contratação desses profissionais na administração pública. O estado do Rio Grande do Sul e as capitais Natal (RN), Belo Horizonte (BH) e Maceió (AL) aprovaram projetos de leis para que os órgãos públicos só contratem jornalistas formados.

Na última quarta-feira (26/5), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promulgou a Lei 13.462, de autoria do ex-deputado Sandro Boka (PMDB–RS). Embora a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) tenha vetado a proposta, a assembleia reverteu o resultado por 35 votos contra três.

Na cidade de Belo Horizonte (MG), o Projeto de Lei 667/09, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), deu origem à Lei 9.825, de 19 de janeiro de 2010. O documento estabelece a obrigatoriedade do diploma com o “propósito de garantir a importância da formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas”.

No dia 7 de abril, a Câmara Municipal de Maceió (AL) promulgou a lei de autoria da vereadora Tereza Neuma (PSB). O documento obriga os poderes Legislativo e Executivo a só contratar jornalistas com graduação específica em Comunicação Social. Já no 13 de abril, a prefeitura de Natal (RN) sancionou projeto de lei do vereador Edivan Martins (PV), que torna obrigatório o diploma de jornalismo para ocupar cargos nas assessorias de imprensa da capital.

No estado da Bahia e do Mato Grosso do Sul e nas cidades do Rio de Janeiro (RS) e Campo Grande (MS), tramitam projetos de lei no mesmo sentido.

Cai a exigência do diploma
No dia 17 de junho de 2009, por oito votos a um, o Plenário do SFT derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O único ministro que votou a favor da manutenção da obrigatoriedade foi Marco Aurélio Mello. O entendimento da Suprema Corte foi de que o jornalismo é vinculado ao amplo exercício das liberdades de expressão e informação. A exigência, para eles, feria a Constituição Federal, que garante essas liberdades a todos os cidadãos. 

Do CorreioWeb 

Câmara reconhece trabalho de Dona Branca e concede Título de Cidadania

Com a aprovação de todos os vereadores, a Senhora Maria Neri Conserva, conhecida por Dona Branca recebeu neste sábado (29/05) o Título de Cidadã Itaporanguense.

O Decreto-Legislativo nº 14/2009 que concede o título de Cidadania foi apresentado em novembro do ano passado  pelo Vereador Francisco Saulo. Segundo ele, a iniciativa é um reconhecimento do trabalho de quem vive na cidade há tantos anos e que fez muito para o crescimento local. “Dona Branca vive em itaporanga há 75 anos, onde criou seus filhos e dedicou-se ao comércio, contribuindo para o crescimento do nosso município.”

Pela história de vida, Dona Branca tornou-se patrimônio vivo da cidade de Itaporanga. Hoje, com lucidez e em plena atividade com quase 96 anos de idade, Dona Branca esbanja saúde e exemplo de determinação.

ASFITA - 25 anos

Tudo começou quando um grupo de itaporanguenses se reuniu com a intenção de criar uma associação onde pudessem trocar idéias e, ao mesmo tempo, juntar as famílias e os amigos de Itaporanga que residiam em João Pessoa; realizar eventos sociais e culturais, simultaneamente matando as saudades da terrinha. 

O sonho foi concretizado e, no dia 13/06/1985, a Associação dos Filhos de Itaporanga foi criada e instalada provisoriamente na avenida Cabo Branco, no bairro de mesmo nome. Posteriormente, a ASFITA foi transferida, definitivamente, para sua sede própria, situada á rua Waldemir Braga, nº 20, paralela ao Ratão de Manaira, bairro Aeroclube, com 1996 m2, escriturada no Cartório Carlos Ulysses e registrada no Cartório Eunapio Torres.

A ASFITA possui uma estrutura física composta por duas piscinas (adulto e infantil), quadra poliesportiva, parque infantil e área construída de 633 m2. Na área construída existe: salão de festas e palco (atendendo projeto acústico e climatizados), bar, churrasqueira, cozinha e banheiros (inclusive para portadores de necessidades especiais).

Durante seus 25 anos, a ASFITA foi administrada por sete presidentes, suas diretorias executivas e seus conselhos deliberativos e fiscais, todos escolhidos através de eleições livres e diretas.

A ASFITA encontra-se legalizada junto aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, destacando-se 0 seu licenciamento ambiental.

Vinte e cinco anos depois o sonho dos itaporanguenses continua de pé e cada vez mais vivo. Por isso convidamos os sócios que estão afastados da nossa Associação para voltarem a fazer parte desta família. Aos que nunca foram sócios, convidamos a virem fazer parte desta realidade, principalmente os jovens, que darão continuidade ao nosso sonho.

Para concluir, resumimos nosso sentimento em uma só frase:

ASFITA, A NOSSA CASA HOJE E SEMPRE. 

PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DE 25 ANOS DA ASFITA 

 DIA 12 DE JUNHO DE 2010, na ASFITA - Sábado

21h00 - Lançamento de selo comemorativo dos 25 anos - homenagem prestada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS;

21h30 - Entrega de comendas a personalidades que contribuíram com a ASFITA;

22h00 - Baile dos 25 anos da ASFITA (comemorando também o dia dos namorados e o São João).

NOTAS:
I. Abrilhantarão o baile, as bandas de forro pé de serra, com origem de Itaporanga, OS GONZAGAS, FORRÓ DA LAMPARINA e EDMILSINHO E BANDA.

II. As mesas serão vendidas na Sede da ASFITA com informações através dos telefones (83) 3246.8095 ou 8824.1544. O valor unitário da mesa será R$ 40,00 para sócios adimplentes e R$ 60,00 para os demais interessados, e o individual R$ 20,00.

portaldovale.net com Ascom

Com a palavra: Dr. Demir Cabral

A Câmara Municipal de Itaporanga, sempre, deu exemplo de boa convivência, de irmandade e de coleguismo entre os Vereadores que, juntos, formavam uma família.

Há 18 anos que presto Assessoria Jurídica à Câmara e posso testemunhar o bom relacionamento e o respeito que, sempre, reinaram na Casa Adauto Antônio de Araújo, no decorrer dessas quatro e meia Legislaturas.

Quando escolhemos nossos representantes, esperamos que eles deem o melhor de si e tenham um mandato profícuo e repleto de resultados positivos em prol dos nossos interesses e do desenvolvimento do Município.

É isso que queremos. É isso que buscamos, quando os elegemos.

Hoje, está tudo diferente. Parece que as bruxas resolveram lançar a semente da discórdia e destronar a harmonia que, sempre, reinou naquela Casa Legislativa. Não vemos mais aquela irmandade entre os Vereadores. O que temos, hoje, é uma divisão, em blocos, que, verbalmente, se digladiam, se ferem e se machucam, manchando o conceito da Câmara e diminuindo, mais ainda, a crença do povo, no homem público.

Na qualidade de Assessor Jurídico da Câmara e, em muitas das vezes, Conselheiro, conclamo todos os Vereadores para uma reflexão: vejam o papel de vocês, perante a Sociedade; vejam a responsabilidade e o compromisso que cada um tem, por força do mandato que exercem; não se deixem vencer pelas decepções; não se alimentem do ódio nem tentem saciar suas sedes, com vingança; carreguem sempre, consigo, o perdão e a esperança; esqueçam o que passou.

Aproveitem o recesso da Câmara e voltem com o espírito renovado e dispostos a não permitir que Itaporanga caia no ridículo político e perca o lugar de destaque de “Cidade/Celeiro de homens inteligentes, cultos e capacitados.

Não queiram ser responsáveis pela derrocada política de Itaporanga.

Que a harmonia e a fraternidade voltem a reinar entre vocês, Vereadores itaporanguenses.

Até breve.


www.demircabral.com

Comissão da Câmara aprova “Bolsa Estupro”; iniciativa foi recebida com protesto por entidades feministas

Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.


Congresso em foco