Vereador Saulo pede criação de departamento para atender portadores de necessidades especiais

Foi aprovado na sessão passada (24/04) o requerimento 12/2010 do vereador Francisco Saulo que solicita a criação de um departamento junto à secretaria de Ação Social para destinado a atender aos deficientes e portadores de necessidades especiais, oferecendo tratamento diferenciado para que tenham assegurados todos os seus direitos previstos na Constituição Federal.

Em sua justificativa, o vereador Francisco Saulo defende que o departamento especial garantiria ações concretas que viabilizem a acessibilidade plena, tratamento e assistência personalizada nas áreas de fisioterapia, aquisição de cadeiras de rodas, próteses e outros aparelhos destinados a reduzir os problemas ocasionados pela deficiência.

Saulo ainda lembrou a possibilidade de manter o intercâmbio com outras entidades oficiais e não governamentais destinadas ao apoio, incentivo e cooperação, com o intuito de contribuir para que essas pessoas possam exercitar  a cidadania plena.


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Vereador Saulo pede sinalização das estradas municipais

O requerimento de número 13/2010 de autoria do vereador Francisco Saulo pedindo a sinalização das estradas municipais foi aprovado por unanimidade na última sessão (24/04).

Segundo o vereador Francisco Saulo devido a grande extensão territorial do município é preciso que haja sinalização com o destino e a distância de cada localidade.

O pedido e direcionado ao poder executivo municipal para que providencie a sinalização das estradas municipais a fim de facilitar o deslocamento da população local e dos visitantes.

27 de Abril- Dia da Empregada Doméstica e do Engraxate

No dia 27 de abril é comemorado o dia da empregada doméstica. Data dedicada a padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa; ela costumava dividir sua comida e suas roupas com os pobres.

Embora ao falar-se em empregada doméstica logo vir à mente aquela que nos auxilia nas tarefas do lar, como cozinhar, lavar, passar e limpar. Empregada ou empregado doméstico é todo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, que pode ser tanto na residência principal ou de lazer, como casa de praia, de campo, sítio etc.

Estes auxiliares do lar, que há muito tempo desempenham suas tarefas, só vieram a ter sua profissão reconhecida em 1972, através da lei do empregado doméstico (Lei 5859/72). Na época, com pouquíssimos direitos trabalhistas, que só foram ampliados em 1988, com o advento da nova Constituição Federal e agora, em 1999 viram a possibilidade de ter o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Hoje também é dia do Engraxate. A eles que se esforçam todos os dias pra deixar os nossos sapatos “um brinco”, nosso reconhecimento.

Assim, nada mais justo que separarmos esse dia em homenagem a estas pessoas que cuidam de nossas casas, dos nossos filhos, enfim, que fazem parte de nossas vidas.

Vereador Saulo pede subvenção social para Associação dos Filhos de Itaporanga - ASFITA

Na sessão do último sábado (24/04), o vereador Francisco Saulo apresentou o requerimento 15/2010, pedindo a elaboração e o envio para votação da Câmara, de um Projeto de Lei que conceda subvenção social à Associação dos Filhos de Itaporanga- ASFITA, localizada na Capital do Estado.

O vereador justificou que como a maioria dos itaporanguenses não paga mensalidades e tem acesso as áreas de lazer e entretenimento da sede, a subvenção por parte do governo municipal seria importante para o pagamento das despesas.

A ASFITA é uma entidade que congrega todos os itaporanguenses radicados em João Pessoa e que conta com parque aquático, quadra de esportes, parque infantil e salão de festas. A sede fica situada no Retão de Manaíra.

O pedido foi aprovado por unanimidade.

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Boleto vencido poderá passar a ser pago em qualquer banco

Boletos bancários vencidos poderão passar a ser pagos em qualquer banco e não apenas no banco emissor do documento. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) está pronto para entrar em votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois do exame na CMA, segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

O projeto (PLS 138/09) também determina que, na hipótese de o pagamento ser realizado com atraso, a multa e os juros devidos pelo consumidor serão calculados pela agência bancária responsável pelo pagamento. A medida vai alterar a lei que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro (Lei 10.214/01).

Antônio Carlos Valadares destacou, ao justificar a proposição, que a intenção é evitar que o consumidor se desloque à agência do banco emissor do boleto bancário para pagar o título após a data de vencimento.

Para o autor da matéria, a medida tem viabilidade, uma vez que o sistema de pagamentos adotado no Brasil permite a integração entre as instituições financeiras e possibilita a cada uma delas, com base nas informações constantes no documento, fazer o cálculo do valor total a ser pago pelo consumidor. Instituições financeiras que descumprirem a determinação, prevê ainda o projeto de lei, ficarão sujeitas a sanções legais.

Agência Senado