Vereador Saulo diz: “Existe noites que nenhuma lâmpada funciona em algumas ruas de nossa cidade”

Caos na iluminação pública,esse foi um dos temas discutidos na reunião da Câmara Municipal de Itáporanga 04/02/2012.
 

O assunto foi trazido pelo vereador Francisco Saulo que demonstrou indignação com a falta de reposição das lâmpadas nas principais artérias da cidade.Além de ser uma expressão de  descaso por parte do poder público municipal essa omissão coloca em risco a vida de todos que transitam pela cidade.
 
“Vivemos infelizmente em uma mundo cão,onde a falta de segurança é uma realidade.A iluminação pública contribui diretamente para que haja uma inibição da criminalidade,sem falar no aspecto paisagístico,imaginemos a impressão que se tem os que por aqui passam e percebem a escuridão total de nossas artérias.”Falou Saulo.
 
O requerimento pede a recuperação da iluminação pública, sendo aprovado por unanimidade de votos e encaminhado ao Poder Executivo Municipal.

Situação do matadouro público de Itaporanga, volta a ser questionada na Câmara Municipal.

O Vereador Francisco Saulo usou a tribuna no último sábado 04/02/2012,pedindo solução imediata para o problema que aflige  o município a aproximadamente um ano.
 
O Matadouro Público de Itaporanga, construído na década de 70, foi interditado após decisão da 3ª Vara da comarca local e mantida, posteriormente, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em decisão fundamentada em irregularidades apontadas nos relatórios higiênico-sanitárias.
 
Com a interdição do matadouro local os marchantes, tiveram que mudar a abate dos animais para o município de Pedra Branca,encarecendo com isso o valor da carne, comprometendo a qualidade da mesma,além de causar sérios danos ao meio ambiente,pois o referido matadouro, em razão da  sua estrutura física, não tem condições de atender a dois municípios. A própria Câmara Municipal de Pedra Branca já se manifestou contrária .
 
Para Saulo, essa é uma prova de total descaso que o município vem sofrendo por parte da administração municipal, que não resolve o problema. “Muito tempo já passou, muitas foram as conseqüências sofridas por todos nós que vivemos aqui. Além disso, corremos o risco de a qualquer momento sermos impedidos de abater os nossos animais lá em Pedra Branca, além todo risco iminente de haver uma contaminação, pois não sabemos as condições que esse produto chega até aqui.”
 
Em programas radiofônicos locais o prefeito Djaci Brasileiro, tem dito em varias oportunidades que o problema já esta resolvido, divulgou-se a aquisição do terreno e agora se espera um laudo da SUDEMA-FUNASA para inicio das obras e, enquanto isso, a população e os comerciantes de carne esperam. Até quando, não sabemos informar.
 
O vereador Presidente José Honório de Sousa,também demonstrou indignação com a falta de solução no caso e propôs, aos demais pares, que fosse feita uma reunião com o prefeito  em busca de uma efetiva solução.

Fonte:Folha do vale

Urgência no inicio do corte de terra

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaporanga,realizada no último sábado 04/02/2012 teve como discussão central o inicio do corte de terras.
 
Os vereadores Francisco Saulo e José Porcino,requereram que fosso dado como urgente o inicio do corte de terras, visto que o período de chuvas já começou e ainda não houve nenhuma ação efetiva do Poder Executivo.
 
Em sua fala o vereador Jose Porcino ressaltou que infelizmente o tempo já esta passando as chuvas ainda não atendem as expectativas dos agricultores e isso só acelera a necessidade de se começar o corte de terra.  “Como agricultor que sou, me sinto na obrigação de alertar o nosso prefeito com relação a isso,pois é muito sério.Nossa região vive de agricultura, se o problema é o número de tratores que seja adquirido outros a população não pode ser prejudicada.”
 
O Vereador Francisco Saulo também fez uso da tribuna e ressaltou a importância de uma solução definitiva para o problema. “Esse atraso do corte de terras pode comprometer o cultivo do arroz vermelho que é carro chefe de nossa agricultura,ouvi diversas reclamações  e como a nossa voz representa a voz de toda uma população peço sensibilidade das autoridades competentes e lógico ação imediata.” 
 
O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.

Divulgação de enquetes não está sujeita a registro na Justiça Eleitoral

Pela resolução do TSE, não estão sujeitas a registro as enquetes ou sondagens. Neste caso, na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), mas sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Ou seja, é o levantamento feito através de participação espontânea dos eleitores, sem a utilização de métodos científicos de coleta de dados.

A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem esses esclarecimentos implica divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e autoriza a Justiça Eleitoral a aplicar sanções previstas na resolução.

O que diz a lei:

 
Art. 2º Não estão sujeitas a registro as enquetes ou sondagens.

§ 1º Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, prevista no art. 33 da Lei nº 9.504/97, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

§ 2º A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem os esclarecimentos previstos no parágrafo anterior constitui divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e autoriza a aplicação das sanções previstas nesta resolução.

http://www.folhaemdia.com/ 

Projeto transforma nepotismo em ato de improbidade administrativa

A prática de nomear ou designar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança poderá se tornar ato de improbidade administrativa.

É o que prevê projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT), que acrescenta dispositivos à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O projeto (PLS 722/11) também garante a prioridade na tramitação do processo cível de improbidade administrativa e estipula uma nova condição para interposição de recurso contra decisão condenatório de órgão colegiado.

A proposta contempla ainda a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, como forma de prever o ato de improbidade administrativa consistente na prática do nepotismo.

Impunidade

Na justificativa da proposição, Taques explica que sua intenção é acabar com a percepção da impunidade que subsidia não apenas os atos dos corruptos como o pensamento dos próprios cidadãos, bem como extirpar a possibilidade de protelação na execução das condenações por ato de improbidade.

Taques lembra ainda a realização em vários estados, ao longo de 2011, de diversas marchas contra a corrupção, como demonstração do completo repúdio do povo soberano, sobretudo de milhares de jovens, aos escândalos de corrupção cada vez mais recorrentes nas instituições públicas brasileiras.

O preço da corrupção

Pedro Taques frisa que a corrupção custa ao Brasil cerca de R$ 69,1 bilhões por ano, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, conforme estudo recente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Se investido corretamente, ressalta o senador, esse dinheiro poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental; aumentar a quantidade de leitos para internação nos hospitais públicos de 367 mil para 694 mil; atender com moradias mais de 2,9 milhões de famílias; levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios; e construir 277 novos aeroportos.

Taques cita ainda o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2010, publicado anualmente pela organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional desde 1995, segundo o qual o Brasil ocupa atualmente a 69ª posição numa avaliação que abrange 178 países.
Fonte: Agência Senado